Em meio a críticas do setor empresarial e da população brasileira, mas com o apoio explícito do Governo Lula e do Ministério da Saúde, a Câmara dos Deputados tenta colocar em votação na próxima terça-feira (03/06/2008) a chamada Emenda 29, que inclui a criação a CSS – Contribuição Social para a Saúde (novo nome dado para a antiga CPMF). Emenda 29, que amplia recursos para a saúde, determinando que o Governo aplique 10% da receita bruta (R$ 23 bilhoes de reais) e propõe contribuição que, em parte, compensa as perdas com o fim da CPMF, derrubada no ano passado. A CSS teria alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentações financeiras, garantindo à saúde (talvez, mas o certo é que vai parar no caixa do Governo) mais 10 bilhões de reais por ano.
Lideres da oposição prometem obstruir as votações e impedir a sua aprovação. Já o Planalto se prepara para onda de ações no Supremo, questionando a validade da contribuição, por lei complementar, com a sua conseqüente inconstitucionalidade.
Se o Governo realmente necessitasse deste dinheiro, não criaria o FSB – Fundo Soberano do Brasil, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já começa com 13 Bilhões de reais (0,5% do PIB).
Espero com ansiedade que não seja aprovada. Chega de impostos. Acordem.
Fernand Koda
Fernand Koda