Lula Aprovou a Lei dos Sindicatos. Quem vai Fiscalizar as Contas ? Deveria ser Opcional não ?

Com o envolvimento do Presidente da Força Sindical e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (o Paulino) – PDT/SP, no caso do BNDES, deflagrado pela Policia Federal, na operação “Santa Tereza”, vem em mente os interesses das centrais sindicais, que arrecadam anualmente uma verba de 1,07 bilhões de reais (sindicatos, federações e confederações). Com a nova lei terão acréscimo de 100 milhões de reais, das contribuições de empregados e patronais, que tem partes retidas na MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).


 

Recentemente, no dia 11/03/2008, com muita polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n º 1990/07 que regulamenta as centrais sindicais no Brasil. Sindicatos como a Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB e CTB. Os sindicatos e centrais poderão representar os trabalhadores na Justiça e, junto com sindicatos, federações e confederações, organizá-los por ramo de atividades. A matéria foi à sanção presidencial e aprovada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 1.990/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Trata-se da Lei 11.648, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2008.

Porém, o presidente Lula vetou o artigo 6º do projeto, que determinava que “os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.

O veto ao artigo 6º fundamentou-se na vedação pela Constituição da interferência do Poder Público na organização sindical, “em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.

Neste caso, até acho que não seja adequado o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizar os sindicatos, mas outros mecanismos de controle deveriam ser criados e não somente a possibilidade de empresários e trabalhadores envolvidos discutirem as prestações de contas em assembléias, senão os trabalhadores ficaram a mercê do próprio Deus, conforme declarações do presidente Lula. Veja aí embaixo.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apenas monitora os dados e qualquer denúncia de irregularidade deve ser feita do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Deus queira que, tanto os empresários quanto os trabalhadores, fiscalizem os seus sindicatos”, disse Lula.

O Caso agora é ter sorte e pegar com Deus. Que Deus nos ajude.

Ate amigos;

Fernand Koda

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